Polícia Civil indicia médico e secretária por suposta cobrança ilegal de pacientes do SUS em Crissiumal

A Polícia Civil concluiu mais dois inquéritos que investigam supostos crimes de concussão praticados por um médico de Porto Alegre que atendia em uma clínica de Crissiumal, além da secretária que trabalhava no local. Os procedimentos foram encaminhados nesta segunda-feira ao Poder Judiciário pela Delegacia de Polícia de Crissiumal. Outros dois inquéritos semelhantes já haviam sido remetidos à Justiça no mês de março e seguem sob análise do Ministério Público.

De acordo com as investigações, as novas ocorrências envolvem um homem morador de Crissiumal e uma mulher de Horizontina. Ambos haviam sido encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de exames de colonoscopia por meio do SUS/CISA.

Segundo a Polícia Civil, durante os atendimentos, o médico teria cobrado cerca de R$ 20 mil dos pacientes, alegando a necessidade de realização urgente de outro procedimento médico. Ainda conforme apurado, a secretária da clínica teria atuado para convencer os familiares a aceitarem e efetuarem o pagamento dos valores solicitados.

O delegado de Polícia William Garcez, responsável pelas investigações, informou que foram reunidos indícios suficientes da materialidade e autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena pode variar de 2 a 12 anos de reclusão.

A autoridade policial destacou que a clínica possuía convênio para atendimentos via CISA, motivo pelo qual os pacientes eram encaminhados pelo sistema público de saúde. Nessa condição, conforme explicou o delegado, o profissional médico é equiparado a funcionário público para fins penais, podendo responder criminalmente por cobranças consideradas ilegais.

A Polícia Civil solicita que outras possíveis vítimas de situações semelhantes procurem a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência e contribuir com as investigações.