Polícia Civil envia quinto inquérito sobre supostas cobranças ilegais realizadas por médico

A Delegacia de Polícia de Crissiumal encaminhou ao Poder Judiciário mais um inquérito policial que apura a suposta prática do crime de concussão envolvendo um médico de Porto Alegre que prestava atendimento em uma clínica da cidade e uma secretária que atua no estabelecimento.

Com este caso, já são cinco inquéritos remetidos pela Polícia Civil à Justiça neste ano envolvendo fatos semelhantes. Os demais procedimentos já se encontram sob análise do Ministério Público.

De acordo com a investigação mais recente, uma paciente de Crissiumal foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de uma colonoscopia por meio do SUS/CISA. Durante o atendimento, teria sido informada de que necessitava realizar uma cirurgia em caráter de urgência, mediante pagamento particular de aproximadamente R$ 11 mil.

Segundo a Polícia Civil, a paciente já possuía data agendada para a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, diante do constrangimento que teria sido exercido pelos investigados, acabou efetuando o pagamento para realizar a cirurgia de forma particular.

O delegado William Garcez, responsável pelas investigações, informou que foram reunidos indícios da materialidade e da autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena pode variar de dois a doze anos de reclusão.

A Polícia Civil esclarece que a clínica possuía convênio para atendimentos por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), razão pela qual pacientes eram encaminhados ao local após passarem pela rede pública de saúde. Nessa condição, os profissionais que atuam nos atendimentos são equiparados a funcionários públicos para fins penais.

A Delegacia de Polícia solicita que outras pessoas que eventualmente tenham passado por situações semelhantes procurem a unidade policial para prestar informações.