🚨 Médico é investigado por cobrar R$ 20 mil de pacientes do SUS em Crissiumal

A Delegacia de Polícia de Crissiumal (RS) encaminhou ao Poder Judiciário, na última semana, dois inquéritos policiais que apuram a prática de crime de concussão por parte de um médico de Porto Alegre que realiza atendimentos em uma clínica no município.

De acordo com as investigações, dois pacientes — ambos homens — foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Horizontina para a realização de exame de colonoscopia por meio do SUS/CISA. Durante o atendimento, o profissional teria cobrado cerca de R$ 20 mil de cada paciente, sob a alegação de que seria necessário realizar um procedimento médico urgente.

No entanto, conforme apurado pela Polícia Civil, os procedimentos indicados não possuíam caráter de urgência e poderiam ser realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

Segundo o delegado William Garcez, responsável pelos casos, foram reunidos indícios suficientes de materialidade e autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, com pena que pode variar de 2 a 12 anos de reclusão.

O delegado destacou ainda que a clínica possui convênio com o CISA, razão pela qual os pacientes foram encaminhados pelo sistema público de saúde. Nessa condição, o médico que realiza o atendimento é equiparado a funcionário público para fins penais, sendo ilegal qualquer cobrança por serviços que deveriam ser prestados pelo SUS.

⚖️ Entenda o crime

A concussão é um tipo de crime semelhante à extorsão, mas cometido por funcionário público. Ele se configura quando o profissional, aproveitando-se da função, exige vantagem indevida — ou seja, cobra por algo que não poderia ou não deveria ser cobrado.

Os casos seguem agora para análise do Poder Judiciário.