A Justiça Eleitoral recebeu, em 25.11.2021, denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra 07 (sete) pessoas pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos (art. 348 do Código Eleitoral), corrupção de menores (art. 244-B do ECA) e uso de documentos falsos para fins eleitorais (art. 353 do Código Eleitoral), por fatos ocorridos entre abril e maio de 2020, no Município de Lajeado do Bugre/RS.
Segundo apurado pelo Ministério Público Eleitoral, a partir das investigações da "Operação Ab Initio" (que significa, "desde o início"), dois dos denunciados - que, posteriormente, concorreram aos cargos de Prefeito e Vereador do Município de Lajeado do Bugre - promoveram encaminhamento de requerimentos de alistamento eleitoral de diversos eleitores naquele Município, usando como prova dos domicílios falsas faturas de consumo de energia elétrica, forjadas com o auxílio de um adolescente. A investigação também apurou indícios da participação de eleitores nos fatos, os quais também foram denunciados.
As investigações tiveram início a partir de informações do Cartório da 32ªZona Eleitoral, que detectou as falsificações, resultando os pedidos de transferência de domicílio eleitoral indeferidos pela Justiça Eleitoral.
No curso da apuração, o Ministério Público Eleitoral contou com apoio da Polícia Federal, que em 14.10.2020, cumpriu sete mandados judiciais de busca e apreensão nos Municípios de Lajeado do Bugre, Boa Vista das Missões e Panambi, apreendendo telefones celulares dos investigados, cujos dados foram acessados e analisados com autorização judicial, revelando envolvimento dos dois candidatos nas fraudes ao cadastro eleitoral.
A ação penal aguarda a citação dos denunciados para exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo prosseguir, nos termos da lei, com a oitiva de testemunhas e coleta dos interrogatórios, até final julgamento.
Fonte e foto: Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões