Fórum de Tenente Portela publica edital para cadastramento de entidades interessadas em receber recursos da execução penal

Foi publicado no dia 23 de janeiro de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital de Convocação para Cadastramento de Entidades, com o objetivo de possibilitar o recebimento de verbas depositadas em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Tenente Portela.

A divulgação atende solicitação do Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Hugo Pastorio Pereira, e busca dar ampla publicidade ao chamamento, permitindo que entidades interessadas possam participar do processo.

De acordo com o edital, podem se cadastrar entidades públicas ou privadas que tenham finalidade social ou que desenvolvam atividades de caráter essencial, especialmente nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, desde que atuem em áreas vitais de relevante cunho social.

Os projetos ou programas selecionados poderão ser contemplados com recursos oriundos de depósitos efetuados em processos criminais, conforme os critérios estabelecidos no edital.

O prazo para apresentação da documentação é de 30 dias, contados a partir de 23 de janeiro de 2026. As entidades interessadas devem observar atentamente todas as exigências previstas no edital para efetivar o cadastramento.

O edital completo está disponível para consulta e contém todas as informações necessárias sobre critérios, documentação exigida e procedimentos.

Confira uma cópia do edital:

Obs: O documento acima é uma cópia do edital e foi transformado em imagem para facilitar a divulgação no site Portela Online. O documento oficial pode ser conferido diretamente no Fórum de Tenente Portela.