Enviado ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
- 15 de abr.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O texto foi encaminhado com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias. A medida estabelece um novo padrão de jornada, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
De acordo com o projeto, o limite de 40 horas semanais será aplicado de forma ampla, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários e outras categorias regidas pela legislação trabalhista. Além disso, o descanso semanal será ampliado para, no mínimo, dois dias.
O governo argumenta que a mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para lazer, convívio familiar e descanso, além de acompanhar transformações no mercado de trabalho e ganhos de produtividade.
Mesmo com a nova regra, o projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12x36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais por meio de acordos coletivos.
Fonte: Agência Brasil
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