Anvisa revoga proibição de venda de medicamentos em plataformas digitais; entenda

Resoluções afetam empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas; mudança ainda depende de uma regulamentação específica, que será editada pela própria agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou restrições que impediam a venda e a publicidade de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

As medidas foram revogadas por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10). A decisão ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos ao consumidor.

A Anvisa, no entanto, destaca que a retirada das restrições não representa uma autorização automática para a comercialização dos produtos. Segundo o órgão, a mudança ainda depende de uma regulamentação específica, que será editada pela própria agência.

A agência ressaltou ainda que as revogações não isentam as empresas, nem a Shopee — cuja medida de revogação foi anunciada na última quinta-feira (6) — de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.

O que muda?

Rappi e Ifood: revogada a proibição de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.

Mercado Livre e Americanas: revogada a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos.

Fonte: GauchaZH