🐾 Agora é lei: proibido fazer tatuagens e piercings em cães e gatos

🐾 Agora é lei: proibido fazer tatuagens e piercings em cães e gatos

Câmara Legistiva do DF

O governo federal sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal. Se houver morte, a punição pode ser ainda maior.

A regra não se aplica a marcações por motivos veterinários ou de identificação, como tatuagens após castração ou o uso de microchips.

A lei é de autoria do deputado Fred Costa (MG) e foi sancionada no último dia 17 de junho de 2025, após cinco anos de tramitação no Congresso. Especialistas alertam que tais procedimentos são dolorosos e causam riscos como infecções e mutilações nos animais.