Abono salarial muda em 2026: nova regra de renda deve excluir milhões de trabalhadores até 2035

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep deixará de seguir o limite tradicional de dois salários mínimos e passará a ter um novo cálculo: o critério de renda será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, essa mudança faz com que, ano após ano, menos pessoas se encaixem nos requisitos para receber o benefício. A projeção do governo é que, até 2035, o abono seja pago somente a quem ganhou até um salário mínimo e meio no ano-base, devendo excluir milhões de trabalhadores.

A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de rendimento mais baixo.

Embora o critério de renda mude, os demais requisitos permanecem intactos.

O que é o abono e como funcionava até agora

O PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada do setor privado (PIS) e a servidores públicos (Pasep).

O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base — que sempre é o período de dois anos antes.

Até o calendário de 2025, tinha direito ao abono quem:

> estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

> trabalhou por 30 dias ou mais no ano-base

> teve remuneração média de até dois salários mínimos

> e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial

Em 2025, por exemplo, recebeu o benefício quem ganhou até R$ 2.640 no ano-base de 2023.

Como ficam as regras a partir de 2026

A mudança aprovada cria um período de transição. A partir de 2026, o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo, que segue tendo reajustes acima da inflação, e será corrigido exclusivamente pelo INPC.

Isso altera de forma significativa o universo de beneficiários.

Regra de transição

O valor de referência de R$ 2.640 (dois salários mínimos de 2023) será atualizado todos os anos somente pela inflação

Esse valor vai valer como limite até que corresponda, na prática, a um salário e meio mínimo

O governo estima que essa convergência aconteça até 2035

Com isso, mesmo que o salário mínimo continue crescendo acima da inflação, o teto para acesso ao abono não acompanhará esse ritmo, restringindo progressivamente quem tem direito.

Limite de renda em 2026

Com o INPC de 2024 em 4,77%, o limite para ter direito ao abono em 2026 será de R$ 2.765,92.

Ou seja, trabalhadores cujo salário médio ultrapasse esse valor no ano-base de 2024 ficarão de fora já no próximo calendário.

Por que as regras mudaram

O governo argumenta que, como o salário mínimo tem reajuste composto por inflação + crescimento econômico (PIB), o limite de renda do PIS/Pasep aumentava ano após ano. Isso ampliava o número de beneficiários e elevava gastos de forma contínua.

Ao atrelar o critério apenas à inflação:

o benefício continua preservado pelo custo de vida

o crescimento das despesas fica contido

e o programa permanece focado nos trabalhadores de menor renda

Segundo o governo, a medida busca dar sustentabilidade ao abono no longo prazo.

O que não muda

Mesmo com a nova regra de renda, os requisitos básicos permanecem:

inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

mínimo de 30 dias trabalhados no ano-base

rendimento dentro do limite anual calculado

dados enviados corretamente pelo empregador

Em 2025, o programa destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento a 25,8 milhões de trabalhadores. Todos os beneficiários podem sacar até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar se tem direito

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, seguindo o passo a passo:

Atualize o aplicativo

Faça login com CPF e senha do gov.br

Acesse Benefícios > Abono Salarial

Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar o benefício pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Foto: Marcelo Camargo

Fonte: GZH