Apesar das campanhas de conscientização, alguns moradores teimam em manter ambientes propícios para a proliferação do mosquito.
A orientação ao cidadão para que elimine possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue é uma ação permanente que faz parte da rotina de trabalho dos agentes de saúde e de endemias. Neste período crítico, em que os casos da doença atingem números extremamente preocupantes, esta atividade foi intensificada. Mesmo assim, apesar dos reiterados apelos e campanhas, algumas pessoas ainda não se deram conta da gravidade da situação e teimam em manter em suas moradias ambientes propícios para a proliferação do Aedes aegypti.
Nos últimos dias, os agentes têm constatado casos pontuais em determinadas moradias. As principais ocorrências são de piscinas abandonadas ou sem o devido tratamento; caixas d’água sem tampas ou danificadas; recipientes utilizados para armazenar as águas da chuva totalmente fora dos padrões; e lixos descartados irregularmente em terrenos e vias públicas.
É em função deste quadro que os agentes foram orientados para acionar a Vigilância Sanitária, sempre que identificar o descaso do morador. Caberá aos servidores deste setor fazer cumprir a Lei Municipal Nº 2.365, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Sancionada em 2016, esta lei prevê a aplicação de multas para os proprietários ou responsáveis por imóveis que não sanarem as situações que representem risco ou ameaça à saúde pública. As multas que vão de R$ 216,00 a R$ 864,00. O cálculo é estabelecido em URM (Unidade de Referência Municipal).
Na reincidência, o valor será cobrado em dobro.
Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela
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