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Tenente Portela: comunicado da Secretaria de Finanças


A Secretaria Municipal de Finanças de Tenente Portela, através do Setor de Tributação, comunica aos contribuintes que se encontram com débitos em aberto dos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, que estarão sendo encaminhados para ajuização de ação de execução fiscal ou protesto, a partir do dia 30 de setembro de 2022.


Tal prática se faz necessária tendo em vista disposições legais do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 001/2014 e em obediência às determinações do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado).


Reitera-se que o contribuinte tem a oportunidade de quitar ou parcelar seus débitos amigavelmente até dia 28 de setembro de 2022, no Setor de Tributação localizado na Prefeitura Municipal.


Dúvidas e esclarecimentos: compareça pessoalmente Setor de Tributação da Prefeitura ou contate através do WhatsApp (55) 9 9947-8200.


Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela

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