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Projeto que prorroga prazo para instalação de hidrelétrica gera polêmica em Humaitá


Um projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Humaitá tem causado grande repercussão nas últimas semanas. Durante a sessão extraordinária realizada na segunda-feira da semana passada (28), foi aprovado por cinco votos a quatro o projeto de lei Nº 078/2022, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que prorroga por 12 meses o prazo para instalação de uma hidrelétrica no rio Lajeado Grande, na localidade de Linha Cascata, no interior de Humaitá.


Conforme o projeto aprovado, após a entrada em vigor da lei, a empresa favorecida – Lorenz e Filhos Ltda – terá o prazo máximo de 12 meses para conclusão das obras e início das atividades. O descumprimento dos prazos acarreta na reversão da doação em favor do município.


A possibilidade de o empreendimento afetar a vazão de água no Balneário Cascata, principal ponto turístico do município, provocou um movimento nas redes sociais contrário à instalação. Um abaixo-assinado criado na plataforma digital change.org reunia, até às 12h desta quarta-feira (7), 3.701 assinaturas. Presencialmente também foram coletadas assinaturas de moradores.


O abaixo-assinado, em sua descrição, destaca que tem como objetivo impedir a doação da área e construção da hidrelétrica. O documento cita ainda que a comunidade de Humaitá não foi questionada sobre a construção e que nem teve a oportunidade de se manifestar a respeito.


Projeto é vetado pelo Executivo municipal

Após a repercussão, o prefeito de Humaitá Paulo Antônio Schwade encaminhou ofício de gabinete à Câmara Municipal de Vereadores no qual apresenta veto total ao projeto de lei Nº 078/2022. O ofício foi remetido ao Poder Legislativo na última segunda-feira (5). As informações apuradas pela reportagem são de que, antes disso, o prefeito chegou a assinar um documento por meio do qual a lei seria sancionada. No entanto, a referida lei não foi publicada oficialmente e, por esse motivo, não entrou em vigor.


Entre as razões e justificativas apontadas para o veto, o prefeito argumenta que, “após a aprovação do projeto, iniciou-se amplo debate da comunidade acerca da insatisfação em relação à prorrogação do prazo, sob a justificativa de que a instalação do empreendimento poderia causar danos irreparáveis ao ponto turístico mais importante do município, a Cascata de Humaitá, além de fazer parte da história do município, levando o nome no próprio hino e fazer parte do Brasão do Município”.


O prefeito ainda destaca que o gabinete recebeu por e-mail o abaixo-assinado contendo “aproximadamente cinco mil assinaturas da comunidade, buscando, para além de impedir a instalação da hidrelétrica, também discutir com a população sobre esta decisão”. Por fim, ele afirma esperar que o veto seja acatado pela Câmara de Vereadores por considerar o projeto de lei contrário ao interesse público.


A partir do ofício enviado pelo prefeito, no qual informa os motivos para o veto ao projeto de lei, a Câmara de Vereadores agora tem prazo de 30 dias para apreciar a decisão, a contar da data do recebimento do documento. A manutenção ou derrubada do veto depende dos votos da maioria dos vereadores.


Doação da área foi aprovada em 2019

Em 2019 foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo então prefeito Fernando Wegmann o projeto de lei Nº 2.958/2019 que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar a área de terra à empresa Lorenz e Filhos Ltda EPP. A área da matrícula Nº 948, situada na Linha Cascata, possui 4.500m² e fica às margens do rio Lajeado Grande, “a partir do barramento no sentido montante, compondo faixa de 30 metros do alague existente”.


De acordo com a lei aprovada na época, o projeto se destinou ao desenvolvimento industrial, a geração de renda e empregos de no mínimo três empregados, seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal em vigor.


Também consta na lei que, ao município, ficou reservado o direito de reversão da propriedade do imóvel se não fossem atendidos os prazos de instalação estabelecidos na legislação municipal, equiparando-se à doação dos imóveis destinados à área industrial.


Ainda conforme o projeto, a propriedade do imóvel poderia ser revertida caso não atendesse à finalidade para o qual se destina ou às normas estabelecidas pela FEPAM e ANEEL.


Com o prazo para execução da obra prestes a expirar, a empresa Lorenz e Filhos Ltda encaminhou requerimento à Administração Municipal solicitando a prorrogação por mais um ano. Por conta disso que o projeto de lei Nº 078/2022, prevendo a extensão do prazo, foi encaminhado à apreciação dos vereadores e aprovado.


Fonte: Rádio Alto Uruguai

Foto: Thomás Silvestre/Rádio Alto Uruguai


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