Prefeitura de Tenente Portela informa: Nota fiscal eletrônica será obrigatória para produtos rurais a partir de janeiro de 2026

A nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir de 5 de janeiro de 2026, quando também deixa de valer o uso da nota em papel (modelo 4, o talão do produtor). A medida segue legislação nacional do Confaz e conclui um processo de implantação gradual iniciado em 2021.

Até agora, a exigência alcançava produtores com maior faturamento e operações interestaduais. Com a nova etapa, a regra passa a valer para cerca de 800 mil produtores gaúchos, inclusive em operações internas no estado. Quem não emitir a nota eletrônica estará em desacordo com a legislação tributária.

Segundo a Receita Estadual, a modernização torna a emissão mais ágil e segura, reduz a burocracia e prepara o setor para a Reforma Tributária, que deve extinguir de vez as notas em papel. Os produtores podem escolher o sistema de emissão, incluindo soluções de cooperativas ou associações, além das opções gratuitas da Sefaz: o Nota Fiscal Fácil (NFF), via aplicativo, e a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), indicada para operações mais complexas.

A Receita tem promovido capacitações desde 2023 e o uso do NFF já ultrapassa 113 mil produtores cadastrados, com crescimento expressivo em 2024.