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Polícia Ambiental e Secretaria de Meio Ambiente realizam operação conjunta de fiscalização em Coronel Bicaco

Atendendo a requisição do Ministério Público de Coronel Bicaco – no âmbito do procedimento nº 00941.000.424/2020, que trata do licenciamento ambiental de todas as oficinas no município – foi realizada na semana passada uma operação conjunta envolvendo a guarnição do 3º Batalhão do Comando Ambiental da Brigada Militar e a fiscalização municipal, onde foram vistoriadas 12 das 19 oficinas licenciadas.


A ação teve como objetivo principal, aferir o trabalho do licenciamento efetuado pelo município, tanto no aspecto documental como no aspecto executivo, visando atestar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a municipalidade.


No aspecto documental, as licenças atenderam as normas legais. Já no âmbito executivo, as eventuais inconformidades encontradas nos empreendimentos – muitas delas de cunho organizacional e documental – receberam o prazo de uma semana para regularização. As demais oficinas serão visitadas nos próximos dias.


Considerando que a maioria das oficinas estão entrando em prazo de renovação das licenças, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta os empreendedores a irem providenciando a documentação necessária, e igualmente o profissional responsável técnico. O processo de renovação deverá ocorrer 120 dias antes do vencimento da licença.


É fundamental que o empreendedor realize a leitura atenta do documento licenciatório, que precisa estar no empreendimento à disposição dos órgãos de fiscalização, bem como, o PPCI do Corpo de Bombeiros, o alvará de funcionamento e a placa de identificação, cujo modelo é fornecido junto com a licença.


É importante também que estejam arquivados no empreendimento, os recibos de entrega de resíduos oleosos a empresas regulares, comprovação de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ou declaração de entrega aos funcionários, além de uma atenção às questões estruturais do empreendimento, que garantam o controle dos materiais poluentes.


Prefeitura de Coronel Bicaco


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