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OAB divulga nota sobre o conflito na Reserva Indígena do Guarita



NOTA A IMPRENSA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE TRÊS PASSOS E REGIÃO, participou, na quarta-feira (23/03) de audiênica realizada pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, para tratar da MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM TORNO DA SUCESSÃO DO CACICADO NA TERRA INDÍGINA DO GUARITA. A audiência, que foi conduzida pelo Deputado Jeferson Fernandes, foi muito produtiva e proveitosa e trouxe informações importantes e mostram que o conflito que está ocorrendo na Reserva do Guarita atingiu um nível de alta gravidade: ficou claro que estão ocorrendo violações à Direitos Humanos no interior da Reserva. O conflito está ligado à sucessão do Cacicado, mas, também, por trás de tudo isso, existe uma disputa que gira em torno da exploração econômica das terras indígenas. Além disso, nota-se uma clara falta de unidade por parte das autoridades públicas na condução do conflito, existindo manifestações que são contraditórias o que está aumentando o potencial de violência do conflito. A OAB, que tem um compromisso constitucional na defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, desta forma, na audiência pública, a partir da intervenção do seu Presidente Dr. José Orlando Schäfer e do conselheiro Dr. Jerônimo Thortenberg dos Santos, defendeu uma solução imediata para o conflito cobrando, das autoridades públicas, uma urgente atuação para soluciona-lo, sendo inadmissível o nível de violência que está ocorrendo. A pedido da Subseção de Três Passos o caso está, inclusive, na pauta da reunião da OAB Estadual, para que a entidade a nível estadual possa ajudar a construir uma solução para o conflito. Por fim, a Assembleia Legislativa, através da sua Comissão de Direitos Humanos, acatou a sugestão apresentada pelos representantes da OAB da Subseção de Três Passos e demais participantes na audiência e deverá deslocar-se para a Região para buscar a solução para o caso. A Direção da OAB de Três Passos.

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