MPF emite recomendação sobre terras indígenas de Nonoai e Serrinha

O Ministério Público Federal em Passo Fundo emitiu uma recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e à sua Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento (CGEtno).

Nela, o órgão pede que as entidades se abstenham de renovar ou assinar novos termos de ajustamento de conduta (TACs) para implantação de projetos de transição nas terras indígenas Nonoai e Serrinha, localizadas na região Noroeste e Norte do Estado, que não sejam “suficientemente claros e delineados, amplamente participativos, com método de avaliação que permita, em pouco tempo, a retirada dos arrendatários e a garantia do usufruto exclusivo dos indígenas, equacionando o acesso ao território coletivo”.

A recomendação chega após o aumento dos conflitos nas terras Nonoai e Serrinha. Houve relatos de prisões na cadeia indígena e também de transferências forçadas para outras áreas de pessoas que contestavam caciques, a forma de distribuição de recursos e/ou que haviam ajuizado ações alegando irregularidades na gestão dos recursos e prática de arbitrariedades. Isso teria sido o motivo do assassinato de duas pessoas em 16 de outubro na Serrinha, ocasionando a presença da Força Nacional de Segurança para restabelecer a ordem e garantir a segurança pública no local.

Também foi recomendado que a Funai adote as providências necessárias para elaborar e implementar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) para os dois locais, estabelecendo uma ampla discussão com as comunidades sobre como deve ser a gestão territorial. A Funai também deve articular políticas públicas e programas junto aos demais órgãos de governo, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas a assistência técnica rural e obtenção de linhas de crédito específicas para as atividades produtivas de iniciativa indígena.

Fonte: Ascom MPF e Jornal do Comércio