Foi publicado nesta quinta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital de convocação para cadastramento de entidades, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas em conta vinculada ao juízo da execução penal, em Tenente Portela.
Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde e meio ambiente, desde que estas atendam a áreas vitais de relevante cunho social.
De acordo com o edital, serão atendidos projetos ou programas mediante o recebimento de recursos oriundos de depósitos efetuados em processos criminais.
O prazo para a apresentação dos documentos é de 30 dias, a contar de 13 de junho.
Confira o edital na íntegra:
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