Estado terá que voltar a pagar dívida com a União em janeiro

 

A Secretaria do Tesouro Nacional descartou prolongar a suspensão no pagamento da dívida do Estado com a União. Em reunião realizada em Brasília nesta quinta-feira, 29 de dezembro, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, defendeu que o Piratini continuasse livre das parcelas até a aprovação no Congresso do programa de recuperação fiscal. Com a posição, o governo gaúcho terá de voltar a pagar as prestações a partir de janeiro.

Com salários dos servidores parcelados, o Estado terá que desembolsar cerca de R$ 15 milhões no mês que vem, valor correspondente a 5,5% da parcela integral da dívida. Pelo acordo firmado com o governo federal, os Estados ficaram os últimos seis meses livres do carnê e retomam os pagamentos de forma progressiva – a prestação cresce 5,5% por mês até completar 100% em 2018.

Ainda em janeiro, o Piratini repassará aos cofres federais mais R$ 40 milhões. Trata-se de uma das 24 parcelas de um débito de mais de R$ 800 milhões, referentes as prestações da dívida que não foram pagas entre abril e junho, período no qual o Rio Grande do Sul obteve liminar suspendendo a cobrança.

Esta foi a primeira reunião com a equipe econômica de Michel Temer após o veto presidencial ao programa de recuperação fiscal, aprovado pela Câmara sem as contrapartidas dos Estados, idealizadas pelo Ministério da Fazenda. Já o alongamento da dívida por mais 20 anos e o pagamento da parcela com desconto até 2018 foram mantidos por Temer.

A recuperação permitiria aos Estados, após adesão pactuada em contrato com o governo federal, ficar 36 meses sem pagar o débito com a União. Com o veto, o Planalto pretende enviar em fevereiro um novo projeto ao Congresso para viabilizar a recuperação, mantendo as contrapartidas. Pelos cálculos do Piratini, a carência de três anos garantiria um alívio de R$ 8,75 bilhões, valor incorporado ao estoque da dívida.

 

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