TSE nega candidatura de prefeito eleito e município gaúcho terá novas eleições

 

eleicoes2016Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram nessa quarta-feira, 30 de novembro, o registro da candidatura de Daniel Bordignon (PDT), eleito prefeito de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Com a decisão, o município terá uma nova eleição. No dia 27 de outubro, uma decisão do próprio TSE havia permitido que Bordignon assumisse a prefeitura.

Uma coligação adversária recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou o trânsito em julgado de uma condenação do candidato em setembro de 2015. O relator, ao acolher o recurso, sustentou que, “após o transitado, os direitos políticos ficam automaticamente suspensos e o registro de candidatura deve ser negado. Devem ser realizadas novas eleições”.

Entenda

Em setembro de 2015, Bordignon foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça do Rio Grande do Sul e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Por isso, teve o registro como candidato a prefeito da cidade gaúcha indeferido em primeira instância. Como ainda poderia recorrer ao TSE, o trabalhista participou do pleito e foi o mais votado, com 45.374 votos.

Assim, Bordignon assumiria a prefeitura caso o recurso à corte nacional fosse aceito, o que aconteceu no dia 27. Segundo a corte nacional, a sentença do processo contra o candidato vencedor ainda não tinha transitado em julgado – quando não há mais possibilidade de recursos. Por isso, não se aplicava a Lei da Ficha Limpa, já que a defesa de Bordignon poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Porém, um dia depois o STJ negou embargos de divergência de Bordignon e declarou o trânsito em julgado do processo no qual ele foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho.

Procurado pelo portal G1, Bordignon disse que respeita a decisão do TSE, apesar de discordar. “O PDT discutirá o que faremos nas novas eleições oportunamente”, afirmou.

Fonte: G1 RS

 

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