Detran/RS promete 40% de desconto em multas com notificação eletrônica

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Foto: Reprodução site do Detran/RS
Foto: Reprodução site do Detran/RS

Os motoristas autuados por infrações de trânsito após o dia 1º de novembro terão direito ao desconto de 40% dos valores das multas previsto em lei para quem optar pela notificação eletrônica. O sistema gaúcho ainda está em desenvolvimento e deverá estar disponível em janeiro de 2017, quando os proprietários dos veículos  poderão cadastrar-se e informar se desejam optar pelo desconto e para quais multas.

O desconto no valor da multa foi instituído pela Lei Federal 13.281/2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O benefício é condicionado à adesão ao sistema de notificação eletrônica. Quem optar por esta modalidade também reconhece o ato infracional e abre mão de ingressar com defesa e recursos da multa.

Além de tornar os procedimentos mais rápidos, a eliminação da impressão e remessa da notificação de imposição de penalidade e o corte do custo na análise das defesas e recursos permite repassar o desconto de 40% ao motorista.

O sistema desenvolvido pela Procergs será disponibilizado no site do Detran/RS, e na primeira fase, em janeiro, deverá estar disponível para proprietários de veículos pessoa física, que abrangem 74% das autuações no Estado. A partir de 15 de fevereiro estará disponível também para pessoa jurídica.

App do Denatran

O sistema gaúcho é paralelo ao aplicativo lançado pelo Denatran em 1º de novembro, que dá desconto às multas registradas no Renainf (Registro Nacional de Infrações), que incluiu autuações de órgãos federais (Polícia Rodoviária Federal e DNIT) e infrações cometidas em Estados diferentes do registro do veículo. O proprietário interessado pode aderir aos dois sistemas.

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