Aprovada PEC que retira da Brigada Militar a guarda externa de presídios

 

Matéria foi aprovada em primeiro turno, por 35 a 16, após o prolongamento da sessão até o início da noite – Foto: Guerreiro/ALRS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255,  que retira das atribuições da Brigada Militar a exclusividade da segurança externa dos presídios estado foi aprovada na tarde desta terça-feira, 14 de junho, em primeiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Ao todo, 51 deputados manifestaram seus votos, sendo 35 deles favoráveis e 16 contrários à proposta que altera o artigo 129 da Constituição do estado. Embora tenha sido aprovada, a PEC deve passar por nova votação, em segundo turno, em julho.

Conforme consta na redação do Projeto de Lei, a Brigada possui, atualmente, uma quantidade expressiva de profissionais na guarda externa do sistema prisional. Com a descontinuidade dessa atividade, outras categorias, como a dos soldados temporários, poderiam realizar essa ação. No entanto, não ficou definido quem fará este serviço.

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